Juízes e promotores de Taubaté se reuniram na quinta-feira, 01, para protestar contra os ataques do Congresso Nacional ao Judiciário e ao Ministério Público que podem desfigurar o pacote anticorrupção e ameaçam a harmonia dos três poderes e o Estado Democrático de Direito
Enquanto todos os brasileiros se uniram para se solidarizar com a tragédia que abalou Chapecó, os deputados federais, eleitos para representarem a população, utilizaram o momento de luto para desfigurar o chamado pacote anticorrupção.
Minutos após aprovarem o texto com as 10 medidas anticorrupção avalizadas por 2,4 milhões de assinaturas de cidadãos e apoiadas pelo Ministério Público Federal, os parlamentares cinicamente vararam a madrugada apresentando emendas e derrubando os pontos mais importantes do projeto de lei de iniciativa popular. A sessão terminou às 4h19. Nunca se viu o Congresso trabalhar tanto contra o desejo daqueles que os colocaram naquelas cadeiras.
A principal alteração é a emenda que inclui na legislação a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crimes de abuso de autoridade. A medida, uma retaliação às investigações da Lava-Jato, é um atentado à Justiça quando ameaça seus agentes de enquadrá-los por abuso de poder com base em critérios subjetivos.
Em Taubaté, na quinta-feira, 01, juízes e promotores se reuniram no Fórum Criminal para se posicionar contra a desfiguração do pacote anticorrupção e, principalmente, a medida que criminaliza os agentes da Justiça brasileira. “Na tentativa de intimidar efetivamente a atuação desses operadores do direito, criaram crimes e condutas puníveis de maneira totalmente abstrata, ou seja, um mero deslize na apreciação de uma prova, por exemplo, pode criminalizar um juiz que proferiu uma sentença que porventura foi reformada quando isso é uma coisa absolutamente natural. Direito não é uma matemática”, opinou o promotor Doutor Manoel Monteiro, que discursou na manifestação dos magistrados e promotores.
Em seu discurso, Monteiro destaca que “sob o manto, quase irônico agora de combate a corrupção, parcela majoritária dos parlamentares feriram gravemente a independência do judiciário e do Ministério Público”. E ressaltou: “Fica absolutamente assente o que foi votado: uma forma de tentar selecionar quais as pessoas que podem ser punidas ou não. Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los”.
Durante a manifestação, o clima e a sensação entre os 18 magistrados presentes refletia o que cada brasileiro sentiu: indignação e traição. As alterações foram realizadas durante a madrugada enquanto todos dormiam, semelhante à ação de criminosos que invadem casas atrás de objetos e dinheiros. Porém, dessa vez o que querem nos roubar é algo muito mais valioso do que qualquer carro, dinheiro ou celular: a coragem e a iniciativa do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
No domingo, 27, o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) e o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM) se reuniram em uma coletiva de imprensa para anunciar que não haveria qualquer tentativa de anistia ao caixa dois. Realmente, os três estavam certos. A emenda de criminalização ao caixa dois foi aprovada no Congresso. O problema, porém, é que esqueceram de avisar a população que o golpe nas instituições seria profundo.
O promotor Manoel Monteiro assim concluiu seu discurso. “Nunca antes em nosso Brasil o povo precisou tanto de Justiça. E, mais do que sempre, a Justiça precisou do povo”.
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