Após acordo entre o MP e Guará Filho, a Justiça suspendeu denúncia da Promotoria, que alega que o parlamentar cometeu improbidade administrativa.
A Justiça de Taubaté suspendeu por 10 dias uma ação da Promotoria, que denunciou Guará Filho (PR) por improbidade administrativa. Além de parlamentar, ele também é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais.
A decisão foi tomada depois de pedido conjunto de Guará Filho e do Ministério Público, que foi feita em audiência na sexta-feira passada.
Protocolada em 30 de maio, a ação da Promotoria aponta para um “conflito de interesses”, já que Guará Filho acumula as funções de vereador e presidente sindical. A promotoria julga que isso é um atentado a moralidade administrativa.
Na ação, dois casos hipotéticos são citados que exemplificam um suposto conflito de interesses por parte do vereador.
O primeiro caso é o fato de Guará Filho ser responsável pela negociação do reajuste salarial dos servidores da prefeitura, que é votado na Câmara. Considerando que ele também é parlamentar, um processo interfere diretamente em outro.
O segundo caso envolve as intermediações feitas pelo sindicato para o plano de saúde dos servidores do Executivo e Legislativo.
A promotoria pede para que Guará Filho seja condenado a perda da função de vereador, suspensão de direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil de até R$ 870 mil. Adicione também o requerimento do MP para que o vereador seja afastado do cargo para não atrapalhar a obtenção de provas.
O intervalo de 10 dias, acordado entre as partes, servirá como período de estudos para os envolvidos.
Em contato com a assessoria de Guará Filho, foi explicado que “por orientação do advogado, o vereador não irá se pronunciar agora, em vista que estão havendo tratativas e que, em breve, haverá uma decisão”.
