A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações em sessão extraordinária dia 12 o projeto de lei nº 100/2017, de autoria do prefeito, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018.
O projeto, que precede a Lei Orçamentária Anual, estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018 da Prefeitura, Instituto de Previdência do Município, Universidade de Taubaté e suas Fundações.
A proposta fixou as despesas para os órgãos municipais em R$ 981.394.000,00, grande parte para a Secretaria de Educação (R$ 332 milhões), de Saúde (R$ 231 milhões) e de Serviços Públicos (R$ 110,7 milhões). A menor fatia das despesas ficará com as Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento, R$ 2 milhões para cada.
As despesas da Câmara foram fixadas em R$ 29,6 milhões; da Unitau em R$ 211 milhões, e do IPMT em R$ 168,9 milhões. Entre as Fundações, a Fust ficará com R$ 40,5 milhões, Funcabes com R$ 9 milhões, Funac com R$ 19 mil e Fapeti com R$ 1,7 milhão.
O projeto havia recebido parecer contrário da Comissão de Finanças, que foi derrubado pelo plenário. O texto segue para sanção do prefeito com duas emendas apresentadas pela Comissão de Finanças: uma delas garante emendas parlamentares de 1,2% do total da receita corrente líquida, conforme previsto na Constituição, e outra faz correção de texto.
A aprovação aconteceu com 14 votos. Manifestaram-se contra o projeto os vereadores Loreny (PPS) e João Vidal (PSB).
Recesso
Com a votação da LDO, é iniciado o recesso parlamentar. Neste período, somente as sessões plenárias são suspensas – as atividades de gabinete e administrativas continuam normalmente. As sessões ordinárias serão retomadas na primeira segunda-feira de agosto, dia 7.