Regime atual da taxação dos fundos exclusivos é aberração evidente

Fazenda planeja propor novas regras para tributar os fundos exclusivos, um tipo de aplicação financeira para quem tem muitos milhões para investir.

Dá até vergonha explicar isso, mas, pelas regras atuais, os ricos que aplicam no fundo exclusivo “Guedes Totoso” pagam menos impostos que a classe média que, por exemplo, investe no fundo de renda fixa “Merreca DI”. Para um resumo das vantagens que isso proporciona aos investidores, sugiro a reportagem de Lucas Bombana publicada na Folha da última quinta-feira.

O governo defende que os fundos dos milionários e os fundos da classe média sejam sujeitos às mesmas regras. Não chega a ser nada muito bolchevique.

Nesse ponto, você pode estar pensando: rapaz, o Brasil está com problema nas contas públicas faz muitos anos. Já tinham cortado dinheiro de tudo que era lado, e só agora notaram que milionário pagava imposto de menos?

Todo mundo sempre soube. Mesmo governos de direita, como Temer e Bolsonaro, cogitaram mudar a regra dos fundos exclusivos, mas não conseguiram fazer a proposta andar. Uma vez perguntei ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso porque não tornar os impostos brasileiros mais progressivos (isto é, fazer os ricos pagarem proporcionalmente mais).

Ele me respondeu que todo mundo sabia que tinha que ser feito, mas que os interesses contrários eram fortes no Congresso. Foi a mesma resposta que obtive quando entrevistei petistas graduados para meu livro sobre o PT: ninguém propunha porque todo mundo sabia que ia perder.

E se você leu isso e pensou, “bom, então o problema é o Congresso, é a democracia”, errou. No estatuto da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que apoiava a ditadura militar, constava: “por um sistema tributário justo, instrumento do desenvolvimento econômico e de redistribuição social, através de crescente utilização dos impostos pessoais e diretos, de caráter progressivo” (artigo 2, alínea “i”). Apesar dessa declaração de intenções, a desigualdade de renda aumentou enormemente durante a ditadura.

Não é fácil imposto de rico.

Entretanto, há um bom motivo para que mesmo governos de direita recentes tenham pensado em mexer nos fundos exclusivos. O Brasil enfrenta uma crise fiscal terrível há muitos anos. Qualquer um que assuma a Presidência do Brasil vai ter que sair procurando de onde tirar dinheiro sem gerar uma crise social. Os pouco mais que 2.500 investidores que aplicam um total de mais de R$ 700 bilhões em fundos exclusivos provavelmente sobreviverão bem se tiverem que pagar um pouco mais de imposto. Isso não é verdade sobre a maioria dos brasileiros.

A proposta sobre os fundos exclusivos não deve ser confundida com outro projeto do governo, a reforma do Imposto de Renda, que deve ficar para o ano que vem e é um assunto mais complexo, que exigirá mais negociação.

O regime atual da taxação dos fundos exclusivos é uma aberração evidente, algo que faria o Von Mises cantar a “Internacional” tomado de indignação.

Torço para que isso torne a proposta do governo Lula mais fácil de aprovar. O exemplo dos outros governos mostra que talvez não seja o caso.

Mas é para pelo menos tentar essas coisas que os brasileiros votam na esquerda.