O prefeito segundo Ortiz Jr (PSDB)

São muitas as especulações a respeito da situação jurídica do prefeito Ortiz, cuja cabeça se encontra sob a espada Dâmocles que poderá afastá-lo a qualquer momento da Prefeitura ou garantir-lhe um final feliz nesse seu primeiro mandato, cacifando-o para disputar a reeleição em 2016. Na quarta-feira, 28, nossa reportagem entrevistou por mais de duas horas o prefeito em seu gabinete, tudo devidamente registrado pela equipe do Almanaque Urupês e que se encontra no nosso site www.jornalcontato.com.br Confira a primeira parte que aborda exclusivamente a situação jurídica, a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e o início de balanço que faz de seu governo

Contato – O senhor abrirá a primeira edição de CONTATO em 2015.

Ortiz Jr – É uma honra ser o primeiro entrevistado dessa nova jornada do Contato em 2015, que faz parte da vida do taubateano que procura sua edição todas as sextas-feiras nas bancas, para ter informação de qualidade.

C – Existe muita especulação sobre julgamento e cassação. Afinal, qual é a situação jurídica do prefeito?

Jr – As acusações que aconteceram lá no ano de 2012, acerca de denúncias que foram em princípio encaminhadas ao MP (Ministério Público) pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado) à Corregedoria Geral do Estado, depois ao MPE (Ministério Público Eleitoral). Foram oito meses de investigação que a gente teve oportunidade de produzir provas – testemunhais, pericial e documentais. Essa foi a primeira investigação que acabou sendo arquivada. Depois o TCE entrou com duas investigações.

C – Quais?

Jr – Uma no próprio procedimento licitatório e depois uma investigação na execução contratual. O TCE apurou que houve um benefício aos cofres públicos naquela compra de mochilas na FDE, que é o pivô de todo esse imbróglio jurídico. Apurou ainda que havia se gerado uma grande economia aos cofres públicos e que não havia nenhum sintoma de favorecimento ou de desvio na licitação ou mesmo no processo de execução dos contratos.

C – E depois?

Jr – Houve um terceiro momento, complicado, quando houve a investigação pelo GEDEC (Grupo de Investigação de Delitos Econômicos do MP), [ligado] ao MP que investiga delitos econômicos. Eles investigaram durante um ano. Nessa investigação houve interceptação telefônica, busca e apreensão de computadores das empresas, interceptação de emails, interceptação telemática, perícia, prova documental, prova testemunhal enfim, toda uma série de investigações que se pode fazer foi feita. [A conclusão] foi encaminhada ao MP que pediu o arquivamento do processo em relação a mim.

C – E a parte eleitoral?

Jr – Sobrou a Ação Eleitoral, a AIJE, ajuizada em primeira instância e suspensa num primeiro momento, até que viesse a decisão criminal. O Ministério Público Eleitoral recorreu e o TRE-Tribunal Regional Eleitoral determinou que a Juíza Eleitoral julgasse mesmo antes da decisão da justiça no inquérito criminal. O MP recorreu também ao TRE que, por maioria, manteve a condenação. Conseguimos suspender provisoriamente essa condenação, por meio de um embargo de declaração, julgado parcialmente procedente. Com base nesses embargos, fomos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com um recurso especial e com pedido de uma cautelar, julgada procedente.

C – O que é uma ação cautelar?

Jr – É um pedido de suspensão dos efeitos da decisão do TRE até que se julgue em definitivo a ação. Até que haja o trânsito em julgado da decisão. Ou seja, até que o Judiciário esgote as possibilidades de recurso, julgando em definitivo essa questão. A cautelar é um procedimento processual, é uma ação que permite a suspensão da decisão quando há fundamento no pedido. Ela foi apreciada e deferida a decisão cautelar. O Ministro do STE diz que há realmente uma jurisprudência consolidada. Essa [portanto] é nula porque as provas produzidas são nulas, porque o ajuizamento da ação é baseada em um procedimento nulo.

C – Essa decisão é polêmica, existem interpretações divergentes.

Jr – É verdade. O TRE/SP não acatou esses argumentos. Mas já é uma jurisprudência consolidada há dois anos no TSE [que] pacificou esse entendimento. Agora, se a gente juntar as decisões anteriores – as duas do TCE, a da corregedoria e as duas na Ação Criminal, nós temos cinco decisões favoráveis que fundamentam e sustentam uma posição nossa lá no TSE. Minha impressão é que em oito meses será julgada no TSE.

C – Um jornalista escreveu que o vice-prefeito perdeu prazo e que ele teria sido rifado pela sua defesa. Procede?

Jr – Não. Na relação processual se chama incindibilidade de direito material. Ou seja, qualquer resultado da demanda atende a todos os réus. Não havia [portanto] necessidade de ajuizar duas cautelares. O efeito jurídico é um só. A chapa somos eu e ele. Qualquer decisão que beneficie a mim abrange também os demais. Quanto ao prazo, a cautelar foi ajuizada somente com relação a mim. Mas o recurso especial e o agravo foram ajuizados em relação a todos os réus.

C – E a informação que o TRE teria retomado o processo de caixa dois?

Jr – É o mesmo processo. Não traz nada de novo, é a mesma coisa, é o mesmo assunto. A justiça eleitoral aqui em Taubaté já tinha julgado essa questão.

C – Muita gente quer saber qual a explicação para a advogada Gládiwa Ribeiro ter sido colocada como Chefe de Gabinete na FDE, pessoa de confiança que se transformou em algoz de Bernardo Ortiz. Como ocorreu essa mudança?

Jr – A ideia era ter alguém que pudesse olhar os procedimentos administrativos. Ela era de confiança do presidente da FDE. Foi uma escolha dele e não minha. Eu escolho as pessoas que estão trabalhando comigo. Ela era uma advogada muito combativa, foi candidata a vereadora na eleição de 2008. Havia um contexto de bastante combatividade na própria OAB. Ela era do diretório do PSDB, mas não era da Comissão Executiva.

C – Mas, e na FDE?

Jr – Lá, houve a contratação de um primo ou sobrinho dela, numa empresa que prestava serviço para a FDE, uma terceirizada. O marido também. A Corregedoria do Estado notificou as empresas e a FDE dizendo que aquela situação era nepotismo e que portanto o marido e sobrinho deveriam ser demitidos da empresa prestadora de serviço. Eles foram demitidos, Mas ela conseguiu colocar o marido para trabalhar na mesma empresa, em um outro contrato, para a Secretaria da Educação. Isso é quebra de confiança. Seu contrato foi rescindido e ela se aliou a aquelas pessoas que naquele momento estavam fazendo a denúncia, principalmente a bancada do PT na Assembleia Legislativa. Essa denúncia foi encaminhada por seis deputados de São Bernardo, Diadema, Santo André e São Caetano em um ano eleitoral. Havia uma relação entre o prefeito de São Bernardo e Isaac do Carmo, presidente do Sindicato do Metalúrgicos de Taubaté e candidato a prefeito. Agora passada a eleição nós podemos falar isso. Esse ambiente político todo acabou ensejando as denúncias. É onde entra a Gládiwa que com atestados médicos acabou se mantendo lá. Ela era comissionada, cargo de livre nomeação. Não sei se ela continua no cargo até hoje. [mas] deve ter alguma garantia pelos atestados de saúde.

C – Voltando à parte administrativa, seu mandato está na metade. Quanto já foi realizado do seu programa de governo?

Jr – Eu não sei dizer exatamente qual é o percentual, mas sei que já fizemos um bocado. Eu estava agora reinaugurando o PAMO do Jardim Rezende, e lá eu dizia justamente isso para a população, lembrando algumas coisas.

C – Dê alguns exemplos.

Jr – Na campanha eleitoral, meu compromisso era criar 3 mil vagas de creche em quatro anos. Eu início o mês de fevereiro com 3.200 vagas criadas em dois anos. Eu me comprometi a instalar 100 câmeras do COI, criar o sistema de monitoramento e reduzir a violência contratando 100 homens para a atividade delegada. Eu já contratei 150 policiais, até março contrato mais 30, são 180. Eu havia me comprometido em capacitar a Guarda Municipal, equipá-la com armas não letais e fiz isso: hoje estão com taser e gás de pimenta, a Polícia Militar deu o treinamento, o COI está com 100 câmeras instaladas, comprei mais 25 e inicio a instalação agora, até o final de fevereiro, e em março mais de 250 câmeras. Então, eu terei até o final desse ano quatrocentas câmeras do COI funcionando. Meu compromisso era 100.