Após várias reivindicações e pressão da categoria, a prefeitura finalmente cedeu aos pedidos dos mototaxistas e baixou decreto que regulamenta as ações e requisitos para o serviço
A prefeitura de Taubaté cedeu a pressão dos mototaxistas da cidade e publicou no diário oficial, na sexta-feira, um decreto que regulamenta o exercício da profissão nas ruas do município.
Após pressão da categoria, e de protestos em julho desse ano, a regulamentação do serviço atende a reivindicações dos mototaxistas.
Foi publicado no diário oficial as responsabilidades, penalidades e requisitos para implantação, operação e fiscalização do serviço – esse era um ponto muito cobrado pelos profissionais da área.
Os mototaxistas terão que ficar atentos aos detalhes do novo decreto, que versa sobre a padronização e criação de 12 bases na região. O número de mototaxistas será de 400 vagas e 40 reservas. A permissão para trabalho terá validade de 5 anos e com opção de prorrogação uma vez pelo mesmo período.
Além disso, as motos utilizadas para o transporte precisam ter, no máximo, sete anos de fabricação. O serviço ainda não teve a tarifa base definia, que deve sair apenas no próximo decreto.
