Nesta quarta-feira, dia 21, o vereador oposicionista Salvador Soares (PT) protocolou pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) por infração político-administrativa. O petista usou a sentença da Juíza Eleitoral Sueli Zeraik Armani, que cassou o mandato e dos direitos políticos de Ortiz Júnior (PSDB) por suposto abuso do poder econômico nas eleições de 2012, para levar adiante sua proposta.
No documento protocolado, o vereador petista argumenta que a infração político-administrativa foi “consubstanciada em sua conduta externada na sentença proferida nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, evidenciando a participação do denunciado em seriíssimos atos de fraude em licitações; participação ativa na formação de cartel, formação de quadrilha; abuso do poder político e econômico”.
O pedido de Comissão Processante será lido na sessão ordinária de 28 de agosto. Para ser aprovado, precisa receber o voto da maioria simples (50% mais um dos vereadores presentes à sessão). Se for instaurado, o procedimento dará a oportunidade para o prefeito se defender e, ao final, os vereadores decidem pela cassação ou não do mandato de Ortiz Júnior (PSDB).
