Os empresários caçapavenses Adilson e Rosângela Franciscate acabam de ser condenados a 3 anos, quatro meses e 12 dias de prisão cada um e mais a multa de R$ 42,75 milhões incluindo a parte jurídica Fabio Extratora de Areia Ltda
por Paulo de Tarso Venceslau
Aos poucos, nossa Justiça parece ter acordado de um sono profundo. Bom para os cidadãos honestos, decentes e cumpridor de seus deveres. Ruim para autoridades e empresários que começam a perder o privilégio de poder comprar a impunidade que achavam que seria eterna. Aqui no nosso querido Vale, é o caso dos empresários de extração de areia Adilson Fernando e Rosângela Favoretto Franciscate, e a empresa Fábio (nome do filho) Extratora de Areia Ltda. Todos condenados pela de direito da 2ª Vara da Comarca de Caçapava, Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva, a três anos, quatro meses e doze dias de prisão e mais a multa de R$ 42.75 milhões.
Adilson Franciscate
Porém, como cabe recurso para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na própria decisão a juíza concedeu aos réus o benefício de recorrer em liberdade.
O casal foi condenado por infringir o Artigo 38 da Lei 9.605/98, que tipifica como crime: “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”; e ao Artigo 38-A da mesma lei, que considera crime: “destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”.
Sentença que condenou Adilson Fernando e Rosângela Franciscate. Leia a íntegra AQUI
Violência física e devastação ambiental
Há mais de cinco anos CONTATO tem registrado a ação desse grupo familiar. Na edição 491 de fevereiro de 2011, nossos repórteres Marcos Limão e Pablo Schettini relataram um episódio sobre os “Coronéis do Rio Paraíba do Sul”. Na abertura, eles registram: “População ribeirinha convive diariamente com a extração de areia que altera a dinâmica do rio e provoca impacto sobre a água, o ar, o solo e o subsolo; e ainda sofre com o poder econômico do vizinho indesejado”.
Em no primeiro parágrafo revelam o modo de agir do areeiro naquilo que “era para ser um passeio pelo rio Paraíba do Sul sem maiores sobressaltos. De repente, eis que surge um helicóptero preto e começa a fazer voos rasantes sobre as nossas cabeças. Na mesma hora, o pescador que conduzia o barco em que estavam os repórteres do CONTATO alertou: ‘É o Franciscate. É pra fazer pressão. Vai vendo. Ele vai dar a volta e parar bem perto da água. Ele faz isso com a gente!’. Dito e feito”.
Helicóptero que o areeiro usou para intimidar autoridades da “Expedição S.O.S Paraíba do Sul”
Nesse dia, Franciscate deu um tiro no próprio pé. Pensando que o grupo que por ali navegava fizesse parte de alguma ONG ambientalista, o empresário tentou intimidar as pessoas distribuídas nos 11 barcos da “Expedição S.O.S Paraíba do Sul”. Porém, as embarcações conduziam autoridades de todas as esferas do poder: municipal, estadual e federal. Quando se deu conta disso, sumiu. Entre os presentes, estavam: prefeitos e vereadores de Campos do Jordão, São Luís do Paraitinga, Lorena, Cruzeiro, Tremembé, São José dos Campos e Jacareí, o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), o então deputado federal Carlinhos de Almeida (PT), o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento Edson Gebironi e membros da CESTEB, do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica)e do CBH-PS (Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul).
Outro episódio revelador sobre o caráter violento do empresário ocorreu no condomínio de classe média alta Village, nas proximidades do Taubaté Shopping. Incomodado com o barulho e o perigo provocados pela forma irresponsável como era dirigida uma moto, um juiz de direito da terra de Lobato, com o filho no colo, tentou dialogar com o jovem motorista, que era filho do empresário Fransciscate. Além de mal-educado, o jovem chamou o pai que vei acompanhado da esposa. E a família inteira passou a agredir ao juiz que não esboçou qualquer reação e sequer registrou Boletim de Ocorrência. Talvez para evitar que seu nome aparecesse nas crônicas policiais envolvido em briga de vizinho.
Apesar de proibido, Franciscate pousava e decolava seu helicóptero dentro do condomínio Village até ser denunciado por um oficial do CAvEx e ser multado
Finalmente, a relação espúria que Franciscate mantinha com um juiz de Caçapava foi denunciada à Corregedoria da Justiça. O empresário havia bancado a reforma do gabinete do magistrado, e adquirido ou ajudado a adquirir uma residência luxuosa para o mesmo em um condomínio fechado nas proximidades de São José dos Campos. Na sentença, a juíza afirma: “Durante a tramitação dos autos, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu a exceção de suspeição e afastou o douto Magistrado da presidência do feito, sendo feita a remessa dos autos à sua substituta legal, que ratificou os atos praticados antes da declaração de suspeição”.
Ou seja, o juiz amigo do empresário foi devidamente afastado, o empresário, sua esposa e empresa foram condenados. Às vésperas do julgamento, o empresário plantou em uma revista que registra eventos sociais uma foto do mesmo e sua esposa no Palácio dos Bandeirantes ao lado do governador Geraldo Alckmin, como se fosse velhos amigos e confidentes.
Informado por CONTATO, Alckmin negou qualquer relacionamento com o areeiro e que sequer o conhecia. Revelou que só o recebeu porque o mesmo queria entregar objetos do filho Thomaz que morrera em um acidente de helicóptero e havia trabalhado como piloto de Fransciscate.
Dessa vez, entrou areia no caminho do mau empresário.
