Empresa responsável pelas principais unidades de saúde da cidade está envolvida em caso de corrupção em Hospital de Itapetininga (SP); sócio da Essencial responde a inquérito policial

 A saúde de Taubaté tem causado muita insatisfação nos pacientes que reclamam de longas esperas, falta de médicos e de medicamentos. Há um mês, no dia 1º de março, a Prefeitura iniciou a terceirização das unidades do município. A empresa vencedora da licitação foi a Essencial Medicina Integrada. Porém, o sócio administrativo da empresa é investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por envolvimento em quadrilha que desviava recursos da saúde.

Mauro Hamilton Bignardi é o sócio e representante de oito empresas (Lumina Prestadora de Serviços Médicos LTDA, Essencial Medicina Integrada S/C LTDS, Promed Saúde S/C LTDA, Guarujá Serviços Médicos S/S LTDA, Cubatão Serviços Médicos S/S LTDA, São Vicente Serviços Médicos S/S LTDA, Praia Grande Serviços Médicos S/S LTDA e Centro de Apoio e Desenvolvimento Profissional Médico-CADMED) que possuem o mesmo endereço: Rua Albina Barbosa, 330, Aclimação, São Bernardo do Campo. De acordo com o MP, no endereço não está instalada nenhuma pessoa jurídica e que as evidências indicam de empresas “fantasmas”.

Empresa fantasma?

Entenda o caso

As investigações do MP tiveram início em 2012 quando o então Secretario de Saúde da cidade de Itapetininga, Geraldo Miguel de Macedo, fez diversas declarações de irregularidades no Termo de Parceria celebrado entre o SAS (Sistema de Assistência Social e Saúde) e a Prefeitura do município. A Organização Social junto com o Instituto SAS eram encarregados de administrar o Hospital Regional de Itapetininga.

A quadrilha, comandada pelo empresário Fábio Berti Carone, tinha “como único e exclusivo objetivo a apropriação de recursos públicos destinados à área da saúde, valia-se de lobistas, financiamento de campanhas de agentes políticos e pagamento de propina a funcionários públicos para direcionar contratos públicos fraudulentos ao SAS”, informa o Ministério Público. Ainda de acordo com investigação, “os recursos públicos eram desviados em benefício da quadrilha mediante o pagamento de notas fiscais “frias” ou superfaturadas, emitidas contra o SAS por empresas, na maioria das vezes, registradas em nome dos integrantes do bando ou de seus parentes”.

O médico Mauro Hamilton Bignardi era “peça importante na engrenagem de sucção do dinheiro público, prestando-se a montar empresas fantasmas”. As oito empresas de que Mauro é sócio administrativo eram prestadoras de serviços para o SAS. A Operação Atlas do MP, que investiga o caso, em mandato de busca e apreensão colheu as planilhas e notas fiscais das empresas de Bignardi. Apenas a Essencial recebeu pelo menos R$2.368.802,06 da administradora do Hospital.

Também foi montado um convênio entre a Essencial e a CADMED, outra empresas de Bignardi, para ocultar o fato de as duas possuíam o mesmo endereço. As investigações ganharam maiores proporções e Mauro foi substituído por Carlos Maurício Maccare que admitiu ao Ministério Público a ação da quadrilha. Além de Itapetininga, o SAS e os integrantes são acusados de irregularidades em contratos com as cidades de São Miguel Arcanjo (SP), São Paulo (SP), Americana (SP), Araçariguama (SP) e Vargem Grande Paulista.

As contas de Mauro Hamilton Bignardi e da Essencial Medicina Integrada estão bloqueadas devido às investigações. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como irregular o acordo realizado com a prefeitura de São Miguel Arcanjo. Mauro também responde a inquérito policial por corrupção ativa devido ao processo nº 0024095-49.2012.8.26.0269.

De acordo com o MP, o Sistema de Assistência Social e Saúde e o Instituto SAS teriam desviado R$7,5 do Hospital Regional de Itapetininga.

 

Terceirização em Taubaté

Não é de agora que a Prefeitura tenta terceirizar a saúde na terra de Lobato. Em 2013, a licitação foi barrada pela Defensoria Pública. Na ocasião, a Prefeitura inabilitou a Essencial e outras três empresas.

As empresas Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDHS foram inabilitadas por serem Organizações Sociais e a Anan Serviços Médicos por não apresentar todos os documentos. Diante deste quadro, a Prefeitura deu para a Anan e a Essencial um prazo de oito dias para a regularização da empresa. A Essencial acabou vencendo a licitação.

A Essencial é responsável pela prestação do serviço de médicos socorristas para o atendimento no Pronto Socorro Municipal, UPA Cecap, Pronto Atendimento da Gurilândia e Pronto Socorro Infantil. O contrato é de 15 meses, mas pode ser prorrogado para até 60 meses. O serviço custou R$34,4 milhões aos cofres públicos.

 

Médicos

No dia 30 de março o Diário Oficial publicou a exoneração de seis médicos que trabalhavam no Pronto Socorro Municipal. De acordo com a Prefeitura, os profissionais pediram para sair, pois com a terceirização não conseguiriam conciliar o trabalhos em clínicas particulares.

O secretário da Saúde, João Ebram, afirma que aumentou o salário dos médicos após a terceirização e o Município agora concorre com os outros hospitais particulares da cidade. Questionado sobre o envolvimento da Essencial com a quadrilha de Itapetininga, Ebram respondeu que não pode opinar sobre o contrato, mas frisa que, se for detectada alguma irregularidade, será o primeiro a pedir a saída da empresa.

A Prefeitura informa que não pode impedir a participação de empresas em licitações se a documentação apresentada estiver correta. A administração também destaca que não possui obrigação de verificar o histórico e passado de uma empresa concorrente.