O serviço prestado por um polêmico aplicativo, apesar de não estar regulamentado na cidade, já pode ser utilizado na terra de Lobato; taxistas são contrários a sua implantação do aplicativo
O smartphone tornou-se um objeto essencial no nosso dia. Ele permite acessar a conta bancária, trocar mensagens, solicitar um serviço delivery e até ajudar a locomoção pela cidade com apenas um toque. O aplicativo Uber se encaixa nesse quesito. Trata-se de um serviço particular de transporte de passageiros, que faz sucesso em São Paulo e outras capitais do Brasil e do mundo. Agora, chegou ao Vale do Paraíba.
Oficialmente, São José dos Campos é a única cidade da região que tem o aplicativo funcionando. Porém, os motoristas da Uber também atuam nas cidades vizinhas como Taubaté, Caçapava, Jacareí e Tremembé. De acordo com a Uber, o sistema no Vale, assim como em qualquer Região Metropolitana, pode funcionar em todas as cidades, mesmo que estiver regularizado em apenas uma.
Municípios muito próximos e o volume de tráfego de passageiros estimulam e atraem motoristas as cidades vizinhas.
Crédito: foto divulgação
Uber em Taubaté
CONTATO monitorou por três dias o aplicativo Uber em na terra de Celly Campello. Diariamente, cerca de cinco motoristas circulam pela cidade. Esse número pode variar, dependendo do dia e do horário. De acordo com a Uber, os taubateanos podem usar o aplicativo quando houver carro disponível na cidade, porém, por ainda não estar regulamentado, a empresa não pode garantir ao usuário que haverá sempre motoristas na área. Essa informação é fornecida em tempo real no celular.
Maíra Teixeira, produtora cultural, já utilizou o aplicativo e avalia o serviço na cidade. “Senti que os motoristas ainda estão aprendendo a usar o aplicativo e a se adequarem aos padrões. Por exemplo: [em outras cidades] mesmo no UberX, [o serviço] mais barato, os motoristas costumam oferece água e bala aos passageiros, que é um padrão Uber, porém não é obrigado a ter. Não peguei nenhum carro que oferecesse esses mimos”.
Uma das principais características do serviço, além dos “mimos” citados por Maíra, é a rapidez com que o motorista chega ao cliente. “Não tenho do que reclamar [dos quesitos] rapidez para pedir um carro e principalmente preço. O serviço é o mesmo”, garantiu a produtora cultural sobre o serviço da Uber em Taubaté. A assessoria do aplicativo informou que a espera do cliente deve ser de no máximo de cinco minutos.
A grande polêmica que envolve o aplicativo é a concorrência com os taxistas que não aceitam a implantação do serviço no país. “Pra quem pede táxi e aguarda mais ou menos 15 a 20 minutos o carro chegar, ter um serviço MUITO mais barato e que chega em 3 a 6 minutos é, sem duvidas, muito melhor”.
Legislação
No Rio de Janeiro, o serviço funciona através de uma liminar. Na segunda-feira, 28, foi publicado no Diário Oficial a decisão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) que sancionou a lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado. Porém, uma liminar proferida em abril garante o serviço, e nesta semana a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), reforçou a liminar ao incluir multa de R$ 50 mil à prefeitura carioca caso a determinação não seja respeitada.
Em Taubaté ainda não há legislação em relação ao Uber. No ano passado, o vereador Jeferson Campos (PV) elaborou um projeto de lei que proíbe o serviço da Uber na cidade, que foi rejeitado pelas Comissões Processantes e não chegou sequer a ser discutido em plenário. “Eu sou contra. Como que vai vir um serviço desse para Taubaté? Sou a favor de uma ampla discussão para preservar a categoria dos taxistas”, afirmou o parlamentar.
A Prefeitura de Taubaté anunciou que irá multar os motoristas que utilizarem a Uber em Taubaté. Em nota, a administração informou que “o motorista que for pego atuando neste serviço clandestino será penalizado de acordo com a Lei Municipal nº 4.218/2008, artigo 14, tendo o veículo apreendido por no mínimo 15 dias, além da multa de cerca de R$ 2.500,00, o equivalente a 15 UFMTs (Unidade Fiscal do Município de Taubaté)”. Fiscais de Secretaria de Mobilidade Urbana estarão nos principais pontos de embarque da cidade fiscalizando o serviço.
Hoje, o serviço na cidade funciona sem regulamentação.
Não há uma regulamentação federal ou estadual. Depende de cada município, onde o Uber está instaurado, criar uma lei regulamentando o serviço, como aconteceu em Belo Horizonte e São Paulo. Também não há uma lei federal que proíba o aplicativo de funcionar no país.
Todas as tentativas municipais de proibir o serviço foram derrubadas por liminares expedidas pela Justiça. Não só no Rio de Janeiro. As cidades de Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB) tentaram barrar o serviço e multar os motoristas que utilizassem o aplicativo. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça da Paraíba entraram com liminares permitindo o serviço e caso a prefeitura insistisse em desobedecer a decisão, o Poder Executivo teria que pagar uma multa.
A Uber se baseia na Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei federal que prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, para argumentar que o serviço é legal no Brasil. O Art. 4º parágrafo I da lei determina: “transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”.
A Lei também caracteriza o que é o serviço de transporte privado (que é a Uber): “transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares”.
Ou seja, apesar de não regulamentado, o serviço prestado pela Uber é reconhecido por lei.
Jornal Contato experimentou o serviço em Taubaté
Taxistas
A Cooperativa dos Taxistas de Taubaté é contra a vinda da Uber. “É como um estranho entrar na sua casa, sentar no seu sofá e você não ter o direito de falar e reclamar”, afirmou Dúlio Nascimento, presidente da Cooperativa.
De acordo com Nascimento, o valor cobrado pelos taxistas é maior do que o do Uber devido aos encargos. A Prefeitura cobra encargos como impostos, por cursos que são exigidos por lei e até para a verificação do veículo. Esses encargos são incluídas na planilha de custos do serviço.
Os motoristas da Uber, por sua vez, não pagam esses encargo. Para os taxistas tradicionais, trata-se de uma competição desleal. “Eles são registrados aonde? Nós somos [registrados] na prefeitura. Se acontecer alguma coisa com o passageiro é fácil encontrar o taxista [que o transportou]. Já na Uber [o passageiro] terá que conversar com a empresa. Isso é problema de segurança pública”, ressaltou Dúlio Nascimento.
“Um amigo do Rio deixou de ser taxista para trabalhar na Uber. Ele saiu porque não conseguia arcar com as despesas do carro. [Quando] o pneu fura, é o motorista que tem que arcar com as despesas. No táxi, a gente inclui na planilha de custo. E na Uber? Todo produto muito barato é oriundo de trabalho escravo. Na Uber não tem INSS nem CLT. É trabalho escravo”, afirmou o taxista. “Uber é estrangeira. São os estrangeiros invadindo a nossa casa”.
Uber se explica
Contato experimentou o serviço na cidade. Primeiro, é preciso ressaltar que o motorista realmente chega rápido até você. O motorista que atendeu o chamado do CONTATO demorou seis minutos para chegar à redação, não é a média de cinco minutos, mas o um minuto é tolerável principalmente por ser um serviço novo na cidade.
Nós conversamos com o José, que não quis que o nome fosse publicado devido ao medo dos taxistas. O motorista que trabalha com a Uber há 15 dias afirma que o serviço é vantajoso. “É extremamente vantajoso porque você tem o seu lucro mesmo sendo mais barato. Se eu consigo tirar lucro de uma tarifa menor significa que o concorrente tá cobrando muito caro”.
De acordo com José, os usuários da Uber são em sua maioria jovens. “É o tempo todo. Eu atendi uma menina e a levei da Rua do Colégio à CTI. Assim que ela desceu, eu já tive uma outra chamada. Então, a demanda é grande”. Em relação à segurança do cliente, o motorista ressalta que não há risco e que no aplicativo do usuário fica registrada a placa e a foto do motorista.
Já os motoristas que utilizam a Uber sentem medo dos taxistas. “A gente sente receio porque há muitos anos eles [taxistas] estão nadando a braçadas. E o avanço da tecnologia trouxe uma concorrência duríssima que é a Uber porque são carros com taxas bem menores”.
A Uber explica que o serviço é contratado pelo motorista e não o contrário. Há um acordo entre o contratante, no caso o motorista, e a contrata, no caso a Uber. Portanto o sistema de CLT não se aplica neste caso, já que há apenas a contratação de serviço por um trabalhador autônomo. Em relação a possíveis problemas entre passageiros e motoristas, a Uber afirma que colabora com a polícia e as investigações que podem acarretar do problema.
Cerca de 50 mil motoristas trabalham utilizando a Uber no Brasil.
Abaixo-assinado
Moradores da cidade de Taubaté criaram um abaixo-assinado para que a Uber seja regulamentada na cidade. Até às 19h17 de terça-feira, 06, a petição tinha 871 assinaturas.
