O parlamentar e Carlos Peixoto (PTB) estavam incursos no mesmo processo e os dois tiveram a candidatura deferida.
Assim como Carlos Peixoto (PTB), Luizinho da Farmácia (PROS) é ficha limpa. Os dois vereadores estavam incursos no mesmo processo pela criação de forma ilegal de cargo comissionado para Assistente Jurídico da Câmara Municipal de Taubaté. A decisão do Ministro Herman Benjamin torna Luizinho apto a ser eleito e contratar com órgãos públicos.
Nas eleições de 02 de outubro, os 800 votos conquistados pelo parlamentar foram anulados.
Decisão
O pedido de indeferimento da candidatura de Luizinho se deve ao processo que ele respondia pela criação de forma ilegal de cargo comissionado. O Ministério Público impugnou o registro por considerá-lo inelegível porque em uma ação transitado em julgado seus direitos políticos se encontravam suspensos por improbidade administrativa.
Ao julgar o processo, o Ministro Herman Benjamin reconhece que a contratação do assistente jurídico foi irregular, por não ter havido concurso público e por terem servidores concursados na Câmara para o cargo. “O julgado também foi claro ao identificar o dolo do recorrente e dos demais envolvidos nos atos de improbidade, ao reconhecer que: a criação do cargo constitui-se em óbvia tentativa de burlar a exigência de prévia aprovação em concurso público”.
Apesar de reconhecer a irregularidade, o ministro afirma que não houve enriquecimento ilícito já que o contratado realmente prestou o serviço ao qual foi contratado. “Todavia, inexiste evidência, ainda que indiciária, de que o ocupante do cargo tenha sido remunerado sem a respectiva contraprestação. Assim, não há como se reconhecer enriquecimento ilícito”.
CONTATO procurou o vereador Luizinho da Farmácia, porém não obteve resposta.v
