Secretária não poderia receber o benefício porque não é servidora efetiva; vereadora apresentou uma moção de repúdio à fala de Bernardo Ortiz
Vereadora Loreny (PPS) apresentou na segunda-feira, 10, uma representação ao Ministério Público “acerca de fatos ocorridos no âmbito da Administração Pública Municipal envolvendo servidora da Diretoria de Finanças que apontam para suposto favorecimento pessoal no pagamento indevido de licença-prêmio, além de indícios de possível prática de nepotismo”. O deslize da madrasta do prefeito Ortiz Júnior (PSDB), Odila Sanches, ainda poderá provocar muita dor de cabeça do enteado. Ainda mais se depender de sua família.
No documento, a vereadora aponta três irregularidades: o fato de ter furado a fila de servidores que aguardavam a licença; Odila e o Ortiz Júnior cometeram improbidade administrativa já que não feriram os princípios da moralidade administrativa, legalidade e da impessoalidade; são diretamente responsáveis pela escolha do servidor que receberá a licença e pelo respectivo pagamento.
Loreny alega ainda que Odila não poderia receber a licença-prêmio já que o benefício é apenas para servidores de concursados, o que não é o seu caso. Odila ocupa indevidamente um cargo de comissão, portanto não possui o direito ao benefício que ela pagou a si mesma.
Odila Sanches, diretora ou secretária da Fazenda?
Vale a pena recordar
Loreny destaca que Odila ingressou na prefeitura em 1987, quando Bernardo era prefeito, através de um processo seletivo. Um parágrafo do artigo 67 do Código de Administração, Lei Complementar nº1 de 1990 tentou abrir precedentes a servidores não concursados para que eles fossem considerados efetivos.
“1º Os atuais servidores, não estáveis e regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, deverão sob pena de rescisão contratual, submeter-se a este concurso, executando-se aqueles que ingressaram no serviço público municipal através de provas seletivas, previstas na Lei, que terão garantia de sua efetividade, desobrigando-se de prestação de novo concurso”
Ou seja, o parágrafo favoreceria Odila que ingressou na Prefeitura através de um processo seletivo. Assim, ela poderia ser considerada uma servidora efetiva. Porém, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº35.645.0/4, movida pela Justiça, considerou o texto inconstitucional e barrou a possibilidade de efetivação de servidores que não entraram através de concurso público.
Outra irregularidade apontada por Loreny é a prática de nepotismo. “Sendo a Servidora Odila Sanches ocupante de cargo em Comissão de Diretora de Departamento de Finanças, cargo este de função singelamente administrativo, e não político, e sendo madrasta do Prefeito Municipal, na interpretação da Súmula Vinculante nº13, sua nomeação para ocupar o referido cargo viola a Constituição Federal”. De acordo com a Lei, parentes não podem ser nomeados para cargos administrativos, como é o caso de Odila, e podem apenas ocupar cargos políticos, como, por exemplo, Secretária de Finanças.
Odila, Bernardo e Chacrinha, homem de confiança do prefeito Ortiz Jr
Moção
As declarações do ex-prefeito Bernardo Ortiz (“a minha esposa é melhor funcionária do que 50% desses vagabundos que tem aí dentro”), marido de Odila Sanches e pai de Ortiz Júnior, sobre o pagamento de licença-prêmio, além de não corresponderem à verdade, geraram duas moções de repúdio dos vereadores Guará Filho (PR) e Loreny (PPS).
Diante da iniciativa de Loreny, que apresentou uma moção de repúdio mais dura, os vereadores da base aliada de Ortiz Júnior entraram em campo para colocar “panos quentes”. Primeiro, fizeram questão de destacar que as palavras do ex-prefeito não refletem o atual governo.
O passo seguinte foi apresentar uma nota alternativa, tarefa que coube ao vereador Guará Filho (PR). Essa moção derrotou a apresentada por Loreny. O texto apresentado por Guará, que apesar de ser presidente do Sindicato dos Servidores é aliado de Ortiz, era brando nas críticas em relação ao que Bernardo Ortiz declarou à Gazeta. O texto da vereadora era bem mais crítico tendo como base trechos da entrevista que ela reproduziu.
Posse de Bernardo na presidência da FDE (meritocracia ?), onde Ortiz Jr mandava e desmandava
Votaram no texto de Loreny os vereadores Alexandre Vilella (PTB), João Vidal (PSB), Bilili e Digão (PSDB), Noilton e Loreny (PPS), Orestes Vanone (PV), Neneca (PDT) e Loreny.
Votaram no texto chapa-branca vencedor: Boanerges (PTB), Bobi (PV), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM), , Graça (PSD), Nunes Coelho (PRB), Vivi da Rádio (PSC) e Guará Filho (PR).
Opinião dos vereadores:
Boanerges (PTB)
“Professor Bernardo, eu sei que você sempre foi uma figura polêmica, mas não dá para passar a mão na cabeça do senhor. Nós sabemos que em qualquer lugar existe mau e bom funcionário, mas tornar público da forma que o senhor fez é complicado. Apesar de não fazer parte do governo, acredito que tenha sido uma posição pessoal, não pegou bem”.
Diego Fonseca (PSDB)
“Infelizmente ele se pronunciou de uma forma, ao meu ver, equivocada e generalizando os funcionários públicos. Eu digo que eles não são vagabundos, até mesmo porque a minha esposa é funcionária da prefeitura e ela não é uma vagabunda. É uma trabalhadora como todas as outras. No calor do momento ele de repente [se] excedeu um pouco, mas infelizmente foi falado. O que não pode acontecer é grudar essa imagem no governo. São posições diferentes, apesar de serem pai e filho, mas o posicionamento de um pai não pode dizer que foi do filho. Em nenhum momento o Júnior falou isso”.
Douglas Carbonne (PCdoB)
“Eu vejo a fala do Professor Bernardo totalmente isolada do Governo. A fala de um ex-prefeito. O atual prefeito não tem responsabilidade nenhuma pela fala do pai, até por que se a gente fosse responsável pela fala de outras pessoas teríamos uma dificuldade para responder juridicamente. Eu repudio a fala do professor Bernardo por essa colocação de que 50% são vagabundos. Foi muito infeliz”.
Gorete (DEM)
“Quero acreditar que o ex-prefeito tenha sido pego em um momento de nervosismo”.
Guará Filho (PR)
“Assim que tomei conhecimento, emiti uma nota de repúdio através do Sindicato dos Servidores e na Câmara Municipal propus uma moção de repúdio em relação a fala do ex-prefeito José Bernardo Ortiz. Foi completamente infeliz, desrespeitosa e entendemos que se ele [Bernardo Ortiz] foi o que foi para história de Taubaté, ele deve muito ao servidor público. O prefeito é gestor e quem executa é o servidor, então ele tem que ter isso em mente. O que faltava era a gestão de pessoas e vemos isso evidenciado na fala do ex-prefeito que mereceu essa moção de repúdio. E entendemos também que é uma ação isolada do ex-prefeito e não tem nada a ver com o atual prefeito. Ele [Bernardo] não faz parte do governo de Taubaté. E me estranha essa diferença de pensamento entre eles, porque o Júnior várias vezes, na presença do sindicato e de imprensa, sempre colocou o servidor como protagonista até de sua reeleição”.
João Vidal (PSB)
“Foi opinião infeliz e que deve ser repudiada”
Loreny (PPS)
“Eu, como a maioria da população taubateana, acho um absurdo, acho terrível e não acho que foi uma coisa leve, um erro ou uma falha e algo que foi dito sem querer e sem pensar. Pelo contrário. Acho que pela história e pelas atitudes daquele senhor que foi prefeito dessa cidade, isso é apenas a tradução do que ele sente, acredita, pensa e que ele deixou escapar de uma forma grotesca em entrevista e que acabou de conhecimento de todas as pessoas. Se há problemas no serviço público, acredito que é por falta de liderança e de gestão que possa aproveitar e potencializar o melhor de cada funcionário. Fiz a moção e também fiz uma representação no MP com relação a situação da senhora Odila. Ela lida como secretária, mas o cargo oficial dela é de diretora de finanças e por isso cai na questão do nepotismo. Estudamos o caso e entregamos ao MP. Além de não ter o direito a licença-prêmio, ela recebeu injustamente furando fila”.
Nunes Coelho (PRB)
“Ele foi muito infeliz na sua colocação. O homem público tem que tomar muito cuidado com o que fala”
Vanone (PV)
“Estou sentido pela forma que eles [servidores] foram tratados. [Estou] Sentido e revoltado”
Digão (PSDB)
“Irresponsável. Seja ele quem for, seja ele que ocupou o cargo que ocupou e que não lhe dá o direito de chamar quem quer que seja de vagabundo. Se ele foi um bom prefeito ele tinha que perceber que por trás do mandato dele tinha uma administração que faz essa cidade andar. São pais, mães e educadores que, segundo o senhor Bernardo Ortiz, dá uma dorzinha nas costas e pedem licença. Irresponsável. Com todo respeito que tenho pelo senhor. Irresponsável duas vezes por tentar corrigir um erro sem nenhuma justificativa. Tentando corrigir uma falha imoral que foi o pagamento da senhora Odila que no meu entendimento não é simplesmente uma melhor funcionária não. Fica muito longe de ser melhor funcionária. Eu já mencionei aqui em sessões passadas várias falhas dessa secretária que também não é uma secretária, mas age como se fosse uma prefeita aqui no município de Taubaté. […] Se eu fosse a secretária, teria vergonha de pisar na secretaria, de assinar qualquer licença-prêmio daqui pela frente”.
Bobi (PV)
“A revolta é geral, todos os vereadores estão indignados”.
Vivi da Rádio (PSC)
“Tenho muito respeito por ele, mas acho que passou dos limites”.
