Presidente do STF tem sido importunada por conselheiros importunos preocupados com Lula
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, está sendo pressionada, de maneira imprópria e até desagradável, por visitantes que foram a seu gabinete e até sua casa às vésperas e logo depois de ter comunicado oficialmente que não porá em discussão na pauta pedidos de habeas corpus de condenados em segunda instância. O mais famigerado de todos é de autoria da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora sob a chefia de Sepúlveda Pertence, conterrâneo e amigo dela, a ponto de chamá-la de “prima”, que foi ministro da Casa e é tido como o principal defensor de sua nomeação para o STF pelo apenado mais célebre do País. Há ainda outros dois casos que não o envolvem direta, mas indiretamente, de vez que uma decisão tomada a respeito deles modificará outra, três vezes votada e adotada há pouco mais de um ano.
A respeito da controvérsia em torno da matéria em si, por me faltar o mínimo de autoridade acadêmica, socorro-me de um dos mais respeitáveis juristas brasileiros, o pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho. Encontramo-nos pessoalmente apresentados por um conhecido comum, Tancredo de Almeida Neves, que o nomearia, em seguida, para a chamada “comissão de notáveis” encarregada de preparar o anteprojeto inicial da Constituição. Depois, nomeado por Dilma Rousseff, ele faria parte da célebre Comissão da Verdade, que causou muita polêmica. Quando o assunto veio à baila por conta das visitas de Pertence a seus antigos colegas do STF e, depois, dos conselhos do decano Celso de Mello e de antigos patronos da causa “garantista”, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, agora com a entusiástica adesão de Gilmar Mendes, Cavalcanti escreveu um primoroso artigo, em 8 de março, no Jornal do Commercio, do Recife, e no Blog de Noblat, a respeito da natureza da questão, dando razão à resistência de Cármen Lúcia. Dele destaco dois parágrafos, que me servem de alicerce para opinar sobre o tema.
“Por aqui, prisões sempre se deram em segunda instância. Desde o Código de Processo Penal de 1941. Por uma razão técnica. É que o recurso nas decisões em Primeira Instância, Apelação, tem efeitos Devolutivo (faz com que o assunto seja rediscutido por tribunal) e Suspensivo (a decisão não produz efeitos, até decisão do tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordinário, contra decisão desse tribunal, apenas Devolutivo. Para que o caso chegue em Tribunais Superiores – STJ e Supremo. Que não podem rediscutir provas, por conta da Súmula 7. E sem suspensão da decisão do tribunal anterior, que deve ser executada. No caso, a prisão.”
“Mesmo depois da Constituição de 1988 (art. 5º, LVII, ‘Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’), continuou sendo assim. Suspensa em brevíssimo interlúdio no Mensalão, quando gente graúda passou a ser condenada, com o julgamento do HC 84.048 (em 2009), voltou a se dar com o HC 126.292 (em 2016). A Ministra Carmem Lúcia já disse que não porá novamente o tema em votação agora, tão pouco tempo depois da última decisão, ‘para não apequenar o Supremo’. Uma decisão respeitável.”
José Paulo Cavalcanti Filho, em programa do Jô
Com vênia do autor, de volta ao tema, eximindo-me de ter de voltar a questões de hermenêutica, reporto-me apenas aos fatos. Na primeira vez em que o tema foi discutido no plenário do Supremo, Cármen Lúcia esteve entre os 7 vencedores contra 4 vencidos. Na segunda, Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ocupante da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Lula, mudou o voto, passando a defender uma esquisitíssima dependência para a prisão de uma decisão pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), admitindo, então, a quarta instância, o STF, à qual me tenho referido, apesar das críticas ferozes dos defensores da “prisão só nas calendas”, das chicanas e dos recursos infinitos per omnia saecula saeculoum (por todos os séculos dos séculos). Amém. Então: 6 a 5.
Ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT e nomeado por Lula ao STF
Na porfia vitoriosa, mercê da qual não há um só tucano condenado em última instância nos quatro anos que a Operação Lava Jato tem durado, aos trancos e barrancos, Gilmar Mendes alterou o balanço do pêndulo: passou a anunciar seu voto contra a prisão pós-segunda instância, virando o placar a favor do “garantismo” geral na cúpula judiciária.
Votação recente na Primeira Turma do mesmo STF resultou na prisão do condenado em segunda instância e deputado Francisco Souza, que tentou escapar da punição se homiziando em Assunção, mas terminou preso pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Cumbica. O relator, Alexandre de Moraes, confirmou o voto a favor da opinião de Cármen Lúcia, posição de seu antecessor na vaga, Teori Zavascki. Mas Rosa Weber, de quem alguns esperavam uma guinada na direção da possibilidade de execução da pena após condenação na segunda instância, manteve seu voto do ‘transitado em julgado”, expressão antipática para definir o apego exclusivo à interpretação ao pé da letra. E similar à dos evangélicos em relação à Bíblia, o que torna o Éden, o dilúvio, a catástrofe de Sodoma e Gomorra e a estátua de sal em que se transformou a mulher de Lot verdades absolutas da História, embora lhes faltem comprovação e verossimilhança. À época de sua posse, repito, Cármen Lúcia me disse textualmente que venceu três vezes e em todas a vitória não se tornou súmula vinculante. Por isso, sob sua presidência não se votará de novo. É o que ela tem reafirmado com decisões agora e não há por que recuar. A não ser que ela se disponha, como disse, a “apequenar” a Corte. Será?
Ministro Lewandowski acompanhou a presidente do PT e outros senadores
Aí, o gabinete de Cármen foi invadido por parlamentares petistas, liderados pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores – PT –, Gleisi Hoffmann. Aos que estranham como pôde o ruidoso bando invadir o lugar mais resguardado da cúpula do Judiciário, o comentarista Gerson Camarotti achou uma explicação plausível para o absurdo: os invasores foram guiados pelas mãos que rabiscaram a Constituição dando a Dilma Rousseff condições de ser “merendeira de escola”, o revisor do mensalão, ex-presidente do STF e íntimo do clã Lula da Silva, Ricardo Lewandowski. Este, contudo, negou em nota sua condição de “maçaneta” dos invasores da Corte, contando uma estória mirabolante na qual os parlamentares chegaram à antessala sem estar agendados, como convém no caso, e, então. a colega presidente pediu-lhe que ficasse na condição de “ouvinte”.
A invasão e a versão poderiam passar para a História como o caso máximo de incivilidade petista. Mas o constitucionalista de Tietê na presidência da República superou a falta de educação com anuência da incomodada. Sábado, Michel Temer visitou Cármen Lúcia em casa. E foi recebido. A “velhinha de Taubaté”, que Luis Fernando Veríssimo aposentou desde que o partido de seu coração passou a comandar a roubalheira em níveis nunca antes “na História deste país”, diria que todo cidadão brasileiro tem a obrigação de receber o presidente da República no recesso de seu lar a qualquer hora do dia e da noite. Não é o caso dessa visita importuna. Temer é um presidente singular na história, pois já teve de comprar votos de parlamentares com dinheiro publico para se livrar de duas investigações criminais por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E atualmente está encalacrado em mais duas: uma portaria e um decreto sobre portos, envolvendo o de Santos, e uma delação premiada da Odebrecht de propina ao MDB no total de R$ 10 milhões.
Presidente Michel Temer não sai das cordas no embate político
As relações entre a empresa Rodrimar e a estatal que controla o maior porto do país levaram o colega de Cármen Luís Roberto Barroso a autorizar a quebra do sigilo bancário de Temer (uma excrescência brasileira é um presidente não ter suas contas expostas ao público!). Ele atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem Temer mandou carta propondo a reforma léxica em que os verbos responsabilizar, usado na Constituição, e investigar, pedido autorizado pelo relator do caso, outro colega de Cármen, Edson Fachin), se tornariam sinônimos.
A carta é um acinte. A visita, um escárnio, na escala de valores que a própria Cármen criou. Só que ela a permitiu, levou o enxerido à porta, deixou-se fotografar e sorriu para os fotógrafos. Agora só nos restaria apelar ao bei de Túnis. Se ainda houvesse, é claro, bei na Tunísia.
*Jornalista, poeta e escritor
